1. Identificação das Partes
Contratante (Parceiro/Lojista): a pessoa jurídica ou física que se cadastra na plataforma e aceita este contrato eletronicamente.
Plataforma: TopCity Tecnologia LTDA, CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo/SP, doravante denominada TopCity / Hub Entregas.
Aceite eletrônico registrado por data/hora, IP e versão do contrato.
2. Objeto
Intermediação de pedidos e pagamentos entre o Lojista e consumidores finais por meio da plataforma TopCity / Hub Entregas, incluindo vitrine online, checkout e repasse financeiro via split de pagamentos.
3. Natureza da Operação
- A venda dos produtos é realizada pelo Lojista ao consumidor, que emitirá a competente Nota Fiscal de venda.
- A Plataforma presta serviços de intermediação e cobra remuneração nos termos da Cláusula 4.
- Quando houver entrega por motoboy autônomo cadastrado, o serviço de entrega é prestado pelo entregador, que recebe sua parte via split e responde por seus tributos.
Para fins fiscais, o faturamento do Lojista corresponde ao valor total dos produtos; a plataforma fatura apenas sua remuneração; o motoboy autônomo recebe pelo serviço de transporte.
4. Remuneração da Plataforma
A Plataforma cobrará do Lojista:
- Comissão Plano Básico: 10% sobre o valor dos produtos (sem incluir entrega);
- Comissão Plano Delivery: 17% sobre o valor dos produtos;
- Taxa fixa por pedido: R$ 1,00, independente do plano;
- Mensalidade variável por faturamento: R$ 49,90, devida apenas nos meses em que o Faturamento Mensal do Lojista na Plataforma superar R$ 2.500,00.
4.1 Definição de “Faturamento Mensal”
Para fins desta cláusula, considera-se Faturamento Mensal a soma, no mês civil de competência, dos valores dos produtos em pedidos concluídos e não cancelados, com pagamento autorizado/capturado dentro do respectivo mês, excluídos valores de entrega, estornos e chargebacks.
4.2 Forma de cobrança
- A mensalidade, quando devida, será descontada por split dos repasses do próprio mês ou, se necessário, do primeiro repasse subsequente.
- Não há pró-rata: considera-se o mês-calendário.
- Notas fiscais: a Plataforma emitirá NF de serviço correspondente à comissão, taxa fixa e, quando aplicável, à mensalidade.
Exemplo: se no mês X o Lojista faturar R$ 2.501,00 em produtos, será devida a mensalidade de R$ 49,90 além das comissões e taxas por pedido.
5. Pagamentos e Split
| Destinatário | Descrição |
|---|
| Lojista | Valor dos produtos menos a comissão, a taxa fixa e eventual mensalidade do mês. |
| Motoboy autônomo | Valor integral da entrega quando selecionado “Entrega por Autônomo”. |
| Plataforma | Comissão (%) + taxa fixa R$ 1,00 e, quando aplicável, mensalidade R$ 49,90. |
Taxas do intermediador (gateway) poderão ser descontadas conforme política do provedor de pagamentos.
6. Obrigações do Lojista
- Emitir a Nota Fiscal de venda ao consumidor.
- Manter produtos, preços, prazos e estoques atualizados.
- Responder por qualidade, entrega (quando própria) e atendimento ao consumidor.
- Observar legislação sanitária/consumidor e normas locais.
- Prestar informações verídicas no cadastro e manter dados bancários válidos.
7. Tributos
- O Lojista é responsável pelos tributos incidentes sobre a venda de produtos.
- A Plataforma é responsável pelos tributos incidentes sobre a prestação de serviços de intermediação (comissão, taxa fixa e mensalidade, quando houver).
- O motoboy autônomo (quando houver) responde pelos tributos de seu serviço de entrega.
8. Cancelamentos e Estornos
Em caso de cancelamento/estorno, os valores serão ajustados entre as partes de forma proporcional, podendo a Plataforma reter taxas irrecuperáveis do meio de pagamento.
9. Vigência e Rescisão
Vigente por prazo indeterminado a partir do aceite eletrônico. Qualquer parte poderá rescindir mediante aviso prévio de 10 (dez) dias, sem prejuízo de obrigações já constituídas.
10. Proteção de Dados
As partes se comprometem a cumprir a LGPD (Lei 13.709/2018). A Política de Privacidade da Plataforma encontra-se em Politica Privacidade.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas: contato@topcity.com.br
Este é um contrato eletrônico de adesão. O aceite é registrado com data/hora, IP e versão (v1.1).