1. Aceitação
Ao acessar e utilizar a plataforma TopCity / Hub Entregas, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Sobre a Plataforma
Somos uma plataforma de intermediação entre consumidores, lojistas e entregadores autônomos. Não produzimos, armazenamos ou transportamos produtos; cada parte é responsável por suas atividades e obrigações legais.
3. Cadastro e Conta
- Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Proteja suas credenciais; toda ação realizada na conta é de sua responsabilidade.
- Contas podem ser suspensas em casos de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
4. Pedidos, Pagamentos e Split
- Pagamentos são processados por intermediadores e divididos (split) entre lojista, entregador (quando aplicável) e plataforma (comissão e taxa fixa).
- Valores de produtos pertencem ao lojista; valores de entrega pertencem ao entregador autônomo; comissão e taxa fixa pertencem à plataforma.
- Custos e prazos de estorno seguem as políticas do meio de pagamento e dos parceiros envolvidos.
- Além das comissões e taxas por pedido, poderá ser cobrada mensalidade variável de R$ 49,90 nos meses em que o faturamento dos produtos do lojista na plataforma ultrapassar R$ 2.500,00, conforme detalhado no Contrato de Parceria.
Emissão de documentos fiscais: lojista → NF de venda ao consumidor; plataforma → NF de serviço de intermediação (e mensalidade, quando aplicável); entregador (MEI/autônomo) → nota/recibo conforme legislação municipal.
5. Entregas
- Entregas podem ser realizadas por entregadores autônomos cadastrados ou pelo próprio lojista, conforme modalidade escolhida.
- O prazo exibido é estimado; eventos de força maior podem impactar o tempo de entrega.
- Problemas com produtos devem ser tratados diretamente com o lojista.
6. Condutas Proibidas
- Uso da plataforma para atividades ilícitas, fraude, assédio, violação de direitos autorais/marca.
- Manipulação de preços/avaliações, engenharia reversa, scraping abusivo, envio de malware.
- Criação de múltiplas contas para burlar políticas, cupons ou bloqueios.
7. Propriedade Intelectual
Elementos de interface, marcas, nomes comerciais, códigos e conteúdos de titularidade da TopCity Tecnologia LTDA são protegidos por lei. É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável para uso durante a relação contratual.
8. Limitação de Responsabilidade
- A plataforma não responde por qualidade dos produtos dos lojistas, conduta de entregadores autônomos ou indisponibilidades causadas por terceiros.
- Em nenhuma hipótese haverá responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, na máxima extensão permitida.
9. Cancelamentos e Reembolsos
Pedidos podem ser cancelados conforme estágio de preparo/entrega. Reembolsos seguem a política do lojista, regras do meio de pagamento e legislações aplicáveis (CDC). Taxas irrecuperáveis poderão ser descontadas.
10. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, fraude, risco de chargeback, ordem judicial ou descumprimento de obrigações legais/contratuais.
11. Comunicações
Você autoriza o envio de comunicações transacionais (e-mail, SMS, WhatsApp, push). Marketing depende de consentimento e pode ser revogado a qualquer momento.
12. Alterações
Poderemos atualizar estes Termos. A versão vigente será sempre publicada aqui. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite.
Documento eletrônico. Versão v1.1 – atualizado em 01/11/2025.